Ilídia Quadrado questiona Governo sobre a exclusão dos Açores ao apoio extraordinário do Fundo Ambiental
A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Ilídia Quadrado, questionou ontem o Governo sobre a exclusão do arquipélago ao apoio extraordinário do Fundo Ambiental, querendo saber como e quando a Região vai ser incluída naquela medida social sobre o preço da tarifa elétrica.
Numa pergunta dirigida ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, a social democrata considera que “a situação de exclusão não é admissível, devendo, como defendemos, ser revertida, de modo a que os açorianos sejam abrangidos por aquele regime de apoio extraordinário”, afirmou.
Em causa está um apoio aprovado pelo Governo sobre o preço da eletricidade, “que se vai traduzir num desconto de 10% para quem tem tarifa social ou para quem tenha potência contratada igual ou inferior a 6,9 kVa (kilovolt-ampere)”.
“Trata-se de um regime que permite aos consumidores beneficiarem de desconto direto na conta da eletricidade, no âmbito do Fundo Ambiental”, sendo que “esse apoio não abrange a Região Autónoma dos Açores, o que configura uma situação de discriminação que consideramos inaceitável, uma vez que a Região também contribui para o referido Fundo Ambiental”, explicou Ilídia Quadrado.
“Para além disso, a situação socioecónomica dos açorianos também está a ser bastante penalizada pela pandemia, e todas as formas de auxílio contribuem para diminuir o impacto negativo que a mesma tem tido nos orçamentos familiares”, refere a deputada do PSD.
“Os períodos de confinamento e de ensino à distância que ocorreram, e que ainda ocorrem em algumas ilhas, têm contribuído para o aumento do consumo doméstico das famílias”, acrescenta a parlamentar, que quer saber “quando é que está prevista a inclusão dos Açores naquele regime de apoio extraordinário, e se terá efeitos retroativos ao momento em que a medida entrou em vigor para os restantes consumidores”, concluiu.