Bloco questiona Governo sobre situações de carência habitacional na ilha das Flores
Existem situações de carência habitacional na ilha das Flores que perduram no tempo sem que se vejam soluções a curto prazo, e que se agravaram com a recente passagem da tempestade Justine. Perante esta situação o Bloco de Esquerda solicita ao Governo Regional dados sobre a ilha das Flores referentes ao número de habitações sociais existentes, o seu estado de ocupação, o número de casos de carência habitacional sinalizados, e o calendário previsto para resolver as situações identificadas.
Em requerimento dirigido ao Governo Regional, a deputada do Bloco de Esquerda, Alexandra Manes, lembra que a Constituição da República Portuguesa estabelece que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”, incumbindo ao Estado “promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais”.
Recorde-se que em resposta a um requerimento anterior do Bloco de Esquerda, na legislatura passada, o Governo Regional informou que foram adquiridos/construídos ao abrigo do Programa "Famílias com Futuro" entre 2009 e 2019 apenas 8 habitações na ilha das Flores, 4 em Santa Cruz das Flores e 4 nas Lajes das Flores.
Importa por isso fazer conhecer as situações atuais de grave carência habitacional na ilha das Flores e as soluções que o Governo Regional pretende no imediato implementar.
Angra do Heroísmo, 4 de fevereiro de 2021