Miguel Costa manifesta preocupação com o atraso do início das obras de reconstrução do porto das Lajes do Pico
Miguel Costa manifestou a sua preocupação quanto ao facto de ainda não terem iniciado as obras no Porto das Lajes do Pico, para reconstruir o molhe destruído com a passagem do furacão Lorenzo. “Essa intervenção foi toda preparada na legislatura passada, porque foi considerada uma obra urgente. Agora, sem que se compreenda porquê, a obra que já está adjudicada há três meses ainda não avançou e os danos têm vindo a agravar-se”, alertou o deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores.
Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, os deputados do PS/Açores, eleitos pela ilha do Pico, realçam todo o trabalho que foi feito pela Portos dos Açores, durante o Governo do Partido Socialista, para que este fosse um processo célere e questionam o novo Governo Regional, que apenas tem que celebrar o contrato programa com a Portos dos Açores para permitir o início de uma tão importante obra.
“Porque não foi ainda celebrado se já passaram três meses da adjudicação da intervenção e para quando está prevista a celebração desse contrato, essencial para dar início à obra?”, questiona Miguel Costa, lembrando que a Portos dos Açores atempadamente “projetou e lançou o procedimento de contratação pública para a reabilitação exigida daquela infraestrutura portuária”.
Para Miguel Costa “uma vez que a obra já deveria estar em curso”, importa saber se “o Governo tem noção da evolução dos danos verificados no molhe de proteção do porto das Lajes do Pico e as suas implicações caso a obra não avance no imediato”. Em nome da transparência, perguntam ainda se “há alguma especial razão para o Governo estar a atrasar esta intervenção que é de uma urgência imperiosa?”.
O deputado do PS/Açores recorda que nas Lajes do Pico, uma zona historicamente fustigada pela agitação marítima, foi construído em 2007 um molhe que permitiu proteger tanto o porto como a própria vila, muito sujeita a inundações. No entanto, na sequência da passagem do Furacão Lorenzo, “registou-se a ocorrência de graves danos na estrutura do molhe, bem como no interior do porto, desde fundações até ao depósito de muito material, assoreando a bacia, além de danos nas estruturas flutuantes”.
Miguel Costa alerta para “o agravamento da situação e risco de colapso de parte de estrutura do molhe” que pode pôr em causa “a proteção de pessoas e bens, na Vila das Lajes do Pico”. Foi, aliás, nesse sentido que a empresa Portos dos Açores avançou com o procedimento “para a reabilitação e prolongamento do molhe de proteção, bem como reparação dos danos e melhorias a considerar no interior do porto”.
Tendo em conta que, como foi anunciado a 25 de novembro, “o procedimento foi adjudicado ao abrigo das regras excecionais definidas, com o propósito de garantir a necessária celeridade processual, exigida pela gravidade dos danos causados e, simultaneamente, no cumprimento do princípio da rigorosa transparência dos gastos públicos” e tendo em conta “a urgência da situação”, os deputados consideram que importa ser dado conhecimento público do ponto de situação e razões deste atraso no início das obras.