Bloco entregou proposta no parlamento para travar incineradora de São Miguel
O Bloco de Esquerda entregou hoje no parlamento uma proposta para travar a central de incineração em São Miguel, fazendo depender a emissão da licença de funcionamento da demonstração cabal de que, com esta infraestrutura em funcionamento, a Região será capaz de cumprir as metas de reciclagem da União Europeia. A proposta, que fará parte da agenda do plenário que se realiza na próxima semana, prevê ainda o estudo de alternativas à construção da incineradora de São Miguel e a instalação de uma unidade de tratamento mecânico e biológico para reduzir a quantidade de resíduos incinerados na Terceira.
O projeto de construção de uma central de valorização energética na ilha de São Miguel arrasta-se há longos anos. O seu Estudo de Impacte Ambiental data de 2010 e o concurso público para a construção da central de incineração já vai na sua terceira versão.
O atual projeto prevê uma central com capacidade para incinerar 55 mil toneladas resíduos – mais de metade do que é produzido na ilha de São Miguel – o que irá impedir o cumprimento das metas de reciclagem impostas pela União Europeia: 55% em 2025, 60% em 2030 e 65% em 2035.
Aliás, a estagnação da valorização material e orgânica na Terceira – que está abaixo dos 30% – demonstra que a existência de uma incineradora sobredimensionada inviabiliza o aumento da reciclagem.
A proposta do Bloco recorda que a TERAMB – responsável pela incineradora da Terceira – assumiu em parecer enviado ao parlamento dos Açores que a Central de Valorização Energética da ilha Terceira “tem capacidade para absorver a fração resto da RAA, desde que sejam instaladas unidades de reciclagem (TMB) em todas as ilhas”. Por isso, o Bloco considera que será um erro avançar-se com a construção de mais uma central de valorização energética na Região sem que esta disponibilidade e capacidade seja tida em conta.
Ou seja, o cumprimento das metas de reciclagem nos Açores só será possível se as duas incineradoras – da Terceira e São Miguel – forem subutilizadas, o que é irracional e terá também enormes custos ambientais e económicos.
Por isso, o Bloco de Esquerda pretende também que o Governo Regional, em negociações com a Associação de Municípios de São Miguel, que é a entidade responsável pela gestão dos resíduos nesta ilha, implementem medidas conjuntas que permitam cumprir as metas de reciclagem, nomeadamente, o aumento da reciclagem e o estudo da possibilidade do transporte de resíduos para local com capacidade de tratamento de modo a que seja possível abandonar o projeto de construção de uma incineradora em São Miguel.
A proposta do Bloco recomenda ainda ao Governo Regional que se disponibilize para comparticipar os custos das soluções encontradas para os resíduos da ilha de São Miguel, nomeadamente o transporte, como já faz relativamente aos resíduos das restantes ilhas dos Açores.
Ponta Delgada, 18 de fevereiro de 2021