José Manuel Bolieiro questiona Governo da República sobre requalificação da Cadeia da Horta
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, escreveu uma carta à Ministra da Justiça lembrando que o Orçamento do Estado para 2020 previa uma dotação de 250 mil euros, sem concretização até ao momento, para a “conservação, manutenção e requalificação do edifício que alberga a Cadeia de Apoio da Horta", na ilha do Faial.
“O edifício da Cadeia de Apoio da Horta apresenta avançado estado de degradação. 0 Orçamento do Estado, para o findo ano de 2020, previa, no seu artigo 87.º, «obras de conservação, manutenção e requalificação do edifício que alberga a Cadeia de Apoio da Horta», com uma dotação de 250 mil euros. Todavia, até ao momento que escrevo esta missiva, não se regista nenhuma obra de conservação e manutenção e requalificação do edifício em causa”, declara José Manuel Bolieiro na missiva enviada à Ministra Francisca Van Dunem.
O Presidente do Governo lembra que a Cadeia de Apoio da Horta “é um serviço descentralizado da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, cujos reclusos, oriundos das ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo, são preventivos ou condenados em penas de prisão efetiva não muito longas”.
Nesse sentido, e “atendendo às características geográficas e sociais destas quatro ilhas da Região Autónoma dos Acores, a Cadeia de Apoio da Horta desempenha uma função importante no âmbito da política de execução de penas e no consequente objetivo da reabilitação dos reclusos, proporcionando maior proximidade entre reclusos e famílias”.
José Manuel Bolieiro sublinha que a sua missiva responde a “diversos apelos”, quer da sociedade civil, da autarquia faialense, da Assembleia Municipal e dos grupos políticos, e reitera preocupação “pela falta de qualquer concretização prática das obras referidas no edifício da Cadeia de Apoio da Horta”.
“Manifestamos igualmente preocupação com a decisão de transferência dos reclusos da Cadeia da Horta para outros estabelecimentos prisionais, criando dificuldades às famílias destes reclusos, os quais juntam à sua pena o isolamento familiar.
José Manuel Bolieiro termina a carta demonstrando convicção que a Cadeia de Apoio da Horta “é uma infraestrutura importante para manter a proximidade dos serviços de Justiça na Região Autónoma dos Açores”.
Governo dos Açores | Fotos: MM