Reunião Extraordinária do Plenário do CESA - Comunicado
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL DOS AÇORES
Reunião Extraordinária do Plenário do CESA - Comunicado
O Conselho Económico e Social dos Açores reuniu por videoconferência (Microsoft Teams)
o seu Plenário no dia 15 de maio de 2020, numa reunião extraordinária, com uma ampla
participação de todos os Parceiros Sociais em representação do Governo dos Açores,
Autarquias, Trabalhadores, Empregadores, IPSS e Misericórdias, Defesa do Consumidor,
Defesa do Ambiente, Setor Cooperativo, Associações da Igualdade de Género, Associações
de Pessoas Portadoras de Deficiência, Juventude Açoriana, Representante da RAA no CES,
e as três Personalidades de Reconhecido Mérito.
Antes da Ordem de Trabalhos foi aprovado por unanimidade um Voto de Pesar expressando
os sentimentos e solidariedade para com todas as famílias dos(as) falecidos(as) vítimas da
Covid-19 que ocorreram nos Açores.
Foi também aprovado por unanimidade um voto de louvor e reconhecimento a todos os
profissionais de saúde e demais profissionais e instituições que com grande profissionalismo
e solidariedade humana, tem colocado as suas profissões e vidas ao serviço do combate à
Covid-19 nos Açores. Estão também incluídos neste voto todos os serviços, instituições e
trabalhadores que continuam abertos e a trabalhar, por forma a assegurar respostas às
necessidades básicas das populações. De reconhecer ainda o comportamento exemplar da
população açoriana no cumprimento das recomendações das autoridades de saúde, mesmo
quando em alguns casos isto representou perda de rendimento e outros sacrifícios.
Passando propriamente à Ordem de Trabalhos, e depois de aprovada a Ata do Plenário
anterior, entrou-se na análise à situação económica e social da COVID-19 nos Açores.
Neste ponto todos os Parceiros Socias usaram da palavra, expondo a situação dos
respetivos sectores que representam, e analisando as medidas de âmbito regional e
nacional adotadas para mitigar esta pandemia. De todas as intervenções é possível fixar-se
as seguintes linhas de força:
- As medidas em relação à defesa da saúde pública tomadas pelas autoridades da saúde e
do Governo têm sido adequadas;
- Uma preocupação de todos os presentes na necessidade de defesa do emprego;
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- Que é fundamental a retoma da atividade económica, ainda que de uma forma gradual e
com todos os cuidados em matéria de defesa da saúde de todos os intervenientes, sendo
que, neste contexto, a realização de Testes à Covid-19 deve ser realizada de uma forma
contínua e abrangente. Reconhecendo que existem ainda muitas incertezas, é importante
pensar e projetar os próximos passos para a economia açoriana;
- A situação económica que se vive nos Açores, não obstante as medidas positivas de
âmbito regional já tomadas, é preocupante, já que atingiu gravemente a atividade do
turismo, um sector que nos Açores tem um peso muito relevante, com efeitos multiplicadores
sobre particamente todos os outros sectores da nossa economia. Assim, sectores como o
da produção agrícola, do leite e laticínios, do peixe, da construção civil, do imobiliário, dos
transportes e de muitos outros, estão a ter uma procura cada vez mais reduzida, o que
equivale a menos receitas e menos rendimentos. Acresce que alguns destes sectores e
produtos estão também a ser fortemente penalizados com a quebra da procura externa,
resultante da quebra das exportações.
- Que a resposta da União Europeia a todas as dificuldades já referidas tarda em chegar;
- O consenso de que as moratórias aprovadas e disponibilizadas pelos Bancos às empresas
e às famílias estão a ter um desempenho positivo na injeção de liquidez, pese embora a
necessidade dos prazos destas moratórias serem prorrogados para além de setembro
próximo, já que não é credível que as empresas e as famílias que recorreram a estas
moratórias vejam a sua situação de retoma resolvida até aquela altura;
- Que linhas de Crédito Covid-19 pelas empresas dos Açores, de responsabilidade nacional,
estão muito aquém do esperado e necessário, em consequência de dificuldades de
operacionalização e por algumas destas linhas terem esgotado o seu plafond. Foi
transmitido ao Plenário pelo Vice-Presidente do Governo dos Açores que está a
acompanhar diariamente esta situação e a trabalhar no sentido de ser encontrada uma
resposta;
- A necessidade de rever o Plano e Orçamento dos Açores para 2020, por forma a adequá-
los à nova realidade que estamos a viver;
- A existência de situações de conterrâneos nossos que já se encontravam em situação de
fragilidade e pobreza antes desta pandemia, e que agora com esta crise viram as suas
condições de vida e sobrevivência agravadas. O Governo tem vindo a tomar algumas
medidas nas áreas da segurança e solidariedade social, mas face ao seu agravamento e a fenómenos como a “pobreza envergonhada” importa todos estarem alerta, como transmitiu o
Prof. Doutor Fernando Diogo;
- O consenso alargado de que o combate à Covid-19 nos Açores requer a participação ativa
de todos os Parceiros Sociais, e que todos estão convocados para a retoma progressiva da
normalidade e da economia, pois só em parceria podemos fazer ferente a esta crise que
começou pela saúde e se prolonga pela economia.
Açores, 15 de maio de 2020
O Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, Gualter Furtado
FW: Comunicado_CESA_15_5_2020