Educação. TSD/Açores apoiam Governo na defesa da parentalidade
Publicado por: O Breves Jornal breves tv - Página inicial - Noticias
Data: 2021/04/16
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Os TSD/Açores manifestaram hoje o seu contentamento com a publicação do despacho da Secretária Regional da Educação "que vem garantir aos docentes o gozo do período de férias após o termo das licenças de parentalidade", avançam.
"Apesar de ser um direito consagrado na legislação, e designadamente no Código do Trabalho, o seu usufruto não era permitido por uma interpretação indevida do anterior Governo Regional, da responsabilidade do Partido Socialista", diz a estrutura liderada por Joaquim Machado.
"Doravante, será possível o gozo do período de férias após o termo das licenças de parentalidade, em qualquer altura do ano escolar, salvo se na impossibilidade da substituição resultar prejuízo para a aprendizagem dos alunos", explica o presidente dos trabalhadores social democratas na Região.
Para garantir aquele direito, o Governo Regional "compromete-se a manter os contratos de substituição iniciados com a licença de maternidade", acrescentam.
Para os TSD/Açores, a medida levada a cabo pela secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, "vem dar integral cumprimento da lei, mas também concorrer para a proteção da maternidade e dos direitos que lhe estão associados".
Com isso, sublinha Joaquim Machado, "elimina-se o caráter subjetivo e casuístico utilizado anteriormente".
De acordo com o referido despacho, “a parentalidade, nos termos postulados pelo artigo 68.º da Constituição da República Portuguesa, constitui um valor social eminente, competindo ao Estado e à Região criar as condições para proteção daquele direito”, refere o dirigente.
A medida em causa, conjugada com a recente aprovação de um novo regulamento do concurso do pessoal docente, que reduz significativamente a contratação sucessiva de professores, "é um contributo decisivo para a estabilidade do corpo docente e o seu equilíbrio emocional", conclui Joaquim Machado.