Discurso Orçamento e Plano Regional Anual para 2021
Senhor Presidente
Srs. Deputados
Srs. Presidente, Vice-Presidente e Membros do Governo
Estamos a viver uma nova época nos Açores. Uma esperança renovada no nosso futuro coletivo. A ideia central da nossa ação política é regressar à pureza do nosso sonho autonómico e aos ideais que presidiram à sua criação: mais democracia, mais justiça social, mais progresso económico e mais autogoverno.
É hoje evidente que os resultados de 24 anos de poder absoluto que antecederam a entrada em funções do atual governo não resultaram. Como é que se chega a esta conclusão? Olhando para os números catastróficos da pobreza e da desigualdade social nos Açores.
Uma parte significativa da nossa população vive no limiar da sobrevivência.
O Governo do homem providencial não resultou e não resultará nunca. O caminho é outro. É o caminho percorrido pela soma das vontades e das inteligências. É para isso que existem os parlamentos. Para representar o conjunto do povo.Para discutir diferenças. Para somar vontades.
Depois de 24 anos de cesarismo este é o tempo do Parlamento. Das decisões coletivas. Tenho a certeza que vamos triunfar. Que o governo de muitos não deixará que uns poucos se apoderem da riqueza e dos recursos que são de todos.
Nestes novos tempos, em que cada deputado é um príncipe do povo, é possível convergir de famílias ideológicas diferentes e esquecer antigas quezílias? Resistir às pequenas vaidades inerentes ao ser humano que se sabe decisivo?
É possível! Tem de ser possível!
Meus Senhores!
Temos de manter a coerência global da nossa ação política e para isso é imprescindível executar o Programa de Governo, que é a fonte de legitimidade da ação política do Governo dos Açores.
Depois, temos de ter a capacidade de somar mais vontades e boas ideias para o progresso económico e a justiça social nos Açores. E é isso que eu acredito que irá suceder ao longo destes três dias de debate parlamentar.
Na perspetiva do PPM estes são, nas presentes circunstâncias, o Plano e o Orçamento possíveis.
Tem continuidades em relação aos anteriores planos e orçamentos socialistas? Tem. É claro que tem. E o PPM considera que deve ter. Temos de cumprir os compromissos assumidos pelos anteriores governos dos Açores. É a nossa obrigação. É o nosso dever. É a nossa responsabilidade.
Alguns projetos presentes no Plano estavam já projetados ou quase a iniciar a sua execução. O dinheiro que se gastou devia ter sido deitado fora só para fazer diferente? O PPM considerou que deviam ser prosseguidos.
O que importa não são os direitos de autor. O que importa é decidir de forma racional e na defesa dos interesses dos Açores. Acredito que foi isso que foi feito. Se votar contra estes documentos orçamentais, o PS/Açores estará a inviabilizar muitos dos projetos que ele próprio definiu como essenciais.
Estamos a enfrentar uma pandemia com repercussões brutais na saúde pública, na educação e na vida económica e social. Os instrumentos orçamentais foram desenhados para responder às terríveis circunstâncias que temos de enfrentar. Enfrentamos circunstâncias excecionais, que exigem respostas igualmente excecionais.
Descer os impostos faz parte da receita certa para enfrentar a atual crise? É claro que sim. O PPM acredita que o alívio fiscal das famílias e das empresas constitui uma receita eficaz para a retoma económica.
Apoiar as empresas açorianas de forma tão ambiciosa faz sentido? É claro que sim. São elas que geram riqueza e criam emprego.
A enorme projeção de verbas para o sector da saúde é imprescindível? Não temos outra hipótese. A COVID-19 representa um enorme risco para a população, que é necessário enfrentar de forma determinada.
Assegurar a sobrevivência da SATA é importante? É essencial! Trata-se de uma empresa imprescindível para os Açores e um dos nossos grandes ativos estratégicos.
O reforço dos apoios sociais faz sentido? É crucial. O Governo dos Açores tem de acudir onde for necessário.
Meus Senhores!
Termino este discurso citando Carlos César, que afirmou, em 1997, que “todos devemos ter consciência da experiência nova que estamos a viver. O valor do voto de cada um e de cada partido no Parlamento é, hoje, profundamente diferente do seu valor nos 20 anos de maioria absoluta nesta Assembleia”.
Daqui resulta que, segundo Carlos César, “aos partidos de oposição, não basta não ser a favor, para votar contra. Hoje, com um governo sem maioria, votar contra em matérias estruturantes para a atividade governativa, como o são o Orçamento e o Plano, não quer dizer simplesmente que se diverge. Quer dizer que se quer impedir o governo de governar”.
Nunca pensei dizer isto antes, mas Carlos César estava coberto de razão.
Uma palavra final para a ilha do Corvo.
Quero dizer apenas que está para breve a chegada de uma coisa do outro mundo à ilha do Corvo. Trata-se de um navio com capacidade para navegar, ao longo de todo o ano, entre as ilhas do Faial, Corvo e Flores. Digo do outro mundo, na medida em que, segundo o PS/Açores, não existia, neste mundo, um navio com características para isso.
Muito obrigado!
O Deputado,
Paulo Estêvão