Bloco propõe medida no Orçamento para travar incineradora e estranha ausência de propostas de PSD e PPM
O Bloco de Esquerda é o único partido que vai propor que o Orçamento da Região que está a ser analisado esta semana no parlamento inclua medidas para impedir a construção de uma incineradora em São Miguel. António Lima estranha a ausência de propostas sobre este assunto por parte dos partidos do governo que se têm manifestado contra a construção da incineradora – PSD e PPM – mas que, agora que têm o poder de tomar esta decisão, nada fazem.
António Lima manifestou “estupefação” pelo facto de haver esta lacuna no Orçamento e por não haver propostas de alteração de nenhum outro partido sobre este assunto, recordando que o líder parlamentar do PPM até já foi a tribunal para tentar impedir a construção da incineradora e que o líder parlamentar do PSD, na audição com o Governo Regional prévia à elaboração do Orçamento, defendeu que fosse realizado um estudo para avaliar o possível envio de resíduos de São Miguel para a ilha Terceira, no sentido impedir a construção da incineradora de São Miguel.
No entanto, agora que estão no governo, o CDS – partido do secretário regional do Ambiente e Alterações Climáticas – diz que a responsabilidade do projeto é exclusiva das câmaras municipais da ilha de São Miguel, e o PSD e o PPM não têm coragem para implementar medidas para travar a incineradora de São Miguel.
Recorde-se que há um estudo realizado por associações ambientais que demonstram que a construção da incineradora de São Miguel vai impedir o cumprimento das metas de reciclagem a que a Região está obrigada pela União Europeia.
A proposta do Bloco de Esquerda – que será votada ainda esta semana – propõe que o Governo Regional negoceie com a Associação de Municípios de São Miguel – promotora do projeto da incineradora – a implementação de medidas conjuntas para o tratamento dos resíduos não recicláveis de São Miguel que permitam à Região cumprir as metas de reciclagem e deposição em aterro, incluindo a possibilidade de transporte de resíduos não recicláveis de São Miguel para a incineradora da Terceira – que está sobredimensionada e tem a capacidade para tratar estes resíduos –, com a comparticipação financeira do Governo Regional.
A proposta prevê ainda negociações do Governo com a TERAMB – responsável pela gestão dos resíduos na ilha Terceira – para a instalação de uma unidade de tratamento mecânico e biológico completo para aumentar a reciclagem e diminuir a quantidade de resíduos que são incinerados.
Horta, 21 de abril de 2021