Governo preparado para os novos desafios ambientais da Região
O deputado social democrata Marco Costa considerou esta manhã que o novo governo açoriano “se mostra preparado para lidar com os novos desafios ambientais da Região, como o mostram as opções do Plano e Orçamento (PO2021) para 2021”, afirmou.
“Até porque governar os Açores é governar uma região privilegiada na sua componente ambiental”, disse o parlamentar, sublinhando que “a própria criação da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas foi um sinal claro do caminho que [o Governo] pretende trilhar”.
Marco Costa destaca como notas de realce do PO2021 “a revisão, a alteração e a adaptação de legislação em matéria de ambiente, numa intenção assumida desde o início, visando regulamentação atual, ambiciosa e com sentido de responsabilidade”.
De entre os diversos dossiers, Marco Costa apontou o Plano de Mitigação para as Alterações Climáticas, o Plano Regional da Água, o Plano de Prevenção e Gestão para os Períodos de Carência dos Recursos Hídricos, o Plano Estratégico e o Regime Jurídico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores, o Regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental e do Licenciamento Ambiental ou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
E realçou a preocupação, agora vigente, com sustentabilidade da gestão e a exploração dos recursos, “como acontece com a água, um bem fundamental, cuja proteção está bem patente neste plano, numa perspetiva de mitigar as situações de dano ou perigo, e tendo presente que no plano económico podemos e devemos gerir melhor tão importante recurso”, disse.
“Mas queremos mais, e é por isso que apresentamos propostas de alteração ao desenvolvimento de projetos que permitam captar, armazenar e distribuir água, no caso para a agro-pecuária”, explica Marco Costa.
“Estamos ainda longe de ter todas as situações de risco existentes corrigidas, pelo que o trabalho e as avaliações têm de continuar. E contamos com a sensibilidade do governo para levar esse processo a bom porto”, concluiu.