“É ao Povo dos Açores, a cada um dos Açorianos, de todas as nossas nove ilhas, que devemos trabalho e resposta”, garante Vasco Cordeiro
É ao Povo dos Açores, a cada um dos Açorianos, de todas as nossas 9 ilhas, que devemos trabalho e resposta! E cá estaremos para continuar sempre, e em toda a parte, a pôr os Açores primeiro”, garantiu Vasco Cordeiro no debate de encerramento das Propostas de Plano e Orçamento para 2021, prometendo honrar “a confiança maioritária que os Açorianos depositaram no PS”.
O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores lamentou que, em apenas cinco meses, o atual governo já tenha abdicado de princípios tão importantes, como “diálogo, humildade, transparência e desgovernamentalização”, falhando e desiludindo os Açorianos.
Logo no processo de elaboração do Plano e Orçamento, recordou Vasco Cordeiro, “o Governo atropelou desastradamente as competências dos Conselhos de Ilha e do Conselho Económico e Social”, entregando-lhes uma proposta “diferente daquela que entregou neste Parlamento” e, “ao contrário do que estabelece a lei”, sem esperar “pelos seus pareceres”.
Numa matéria tão importante, defende que não se pode reduzir “a cinzas o diálogo tão apregoado” e que seria preferível assumir “um lapso, um erro ou omissão”, ao invés de tratar “o Parlamento fosse uma simples extensão do Governo”, pretendendo “assumir um poder que, após a entrega das propostas, só o Parlamento detém - E assim se deu uma machadada na tão apregoada humildade!”.
Para o Presidente Vasco Cordeiro, também não se pode abdicar da transparência em matérias desta natureza e, infelizmente, tanto os documentos como o debate que se realizou em plenário “evidenciam uma postura de preocupante opacidade nos propósitos e um total incumprimento no dever de esclarecer”, deixando este governo, “consciente e deliberadamente”, tantas questões por responder.
Apesar das divergências, o Presidente do GPPS considera que o atual Governo deveria ter procurado “um voto do Parlamento que traduza a comunhão de objetivos”, mas afinal, procurou apenas “um cheque em branco, não se dando ao trabalho de responder, de esclarecer ou de confrontar a sua perspetiva com outras visões”.
Vasco Cordeiro também sublinhou a importância de se valorizar o debate em Plenário e alertou para o perigo de se querer subordinar esse debate às Comissões: “Os debates parlamentares sobre o Plano e o Orçamento processam-se aqui, no Plenário da Assembleia Legislativa, no pleno da representação do Povo Açoriano, e não nas Comissões desta casa (…) Se outras razões não existissem, - e há! -, restaria sempre aquela que é decisiva: é no Plenário que a totalidade dos deputados está representada no mesmo plano de igualdade. É o trabalho das Comissões que está subordinado ao trabalho do Plenário”.
Novas tarifas aéreas interilhas exigem mais esclarecimentos
Ainda sobre a falta de respostas por parte do Governo, Vasco Cordeiro lamentou o que aconteceu com a proposta sobre as tarifas interilhas: “O Governo Regional, no meio de todos os seus anúncios sobre esta matéria, e, em especial, no que consta dos documentos, diz quanto vão pagar os Açorianos que viajem interilhas: 60 euros. Aquilo que o Governo não diz, aquilo que o Governo esconde, aquilo a que o Governo se recusou a responder, é quanto, para garantir essa tarifa de 60 euros, pagarão, através dos seus impostos, os Açorianos que não viajem”.
Alerta para aumento de cargos de nomeação política
Face à tão apregoada desgovernamentalização que este Governo se propunha fazer, o Presidente do GPPS/Açores alerta para o facto de que estarem a aumentar os cargos de nomeação política neste Governo, receando que “a situação se agrave ainda mais nos próximos tempos, depois do Governo ter garantida a aprovação destes documentos”.
A título de exemplo, referiu a Resolução do Conselho de Governo, publicada na véspera em Jornal Oficial, que cria mais lugares de nomeação política no âmbito da estrutura de gestão da certificação dos Açores: “Para fazer menos do que fazia a estrutura criada pelo anterior Governo, que tinha a responsabilidade de conduzir o processo de certificação do destino Açores - e que, entretanto, já aconteceu -, o atual Governo criou mais dois cargos políticos remunerados e aumentou a remuneração do cargo de coordenador que já existia”.
E, lamentou Vasco Cordeiro, “o que antes custava cerca de 40 mil euros/ano, passará a custar, só com as remunerações dos nomeados, mais de três vezes mais, isto é, 123 mil euros por ano. E isto com menos trabalho para fazer...”.