PSD QUESTIONA COMISSÃO EUROPEIA SOBRE DISCRIMINAÇÃO NO COMÉRCIO ONLINE Madeirenses e Açorianos discriminados em compras online
Bruxelas, 18 de maio de 2021
Cláudia Monteiro de Aguiar, eurodeputada do PSD, questionou hoje a Comissão Europeia sobre o impedimento de compras online que se faz sentir nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Na missiva enviada, Cláudia Monteiro de Aguiar destaca que “a pandemia e os confinamentos resultantes da mesma levaram ao crescimento exponencial do comércio electrónico por toda a União. Contudo verificou-se que certas regiões e certos cidadãos europeus não têm o mesmo acesso a bens e serviços devido ao seu local de residência. Esta situação é verdade nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores”.
A missiva lembra que de acordo com a legislação europeia as discriminações e bloqueios geográficos com base na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento são proibidas e por isso questiona-se a Comissão sobre se “tem conhecimento que esta situação acontece nas regiões autónomas da Madeira e Açores” e “Que medidas pretende tomar para acabar com esta situação discriminatória dentro do mercado interno?”.
Por último questiona-se ainda sobre “que medidas deve tomar o Governo Português para acabar com esta situação que coloca os cidadãos das regiões ultraperiféricas da Madeira e dos Açores num patamar diferente dos cidadãos do continente?”.
A pergunta for subscrita pelos deputados do PSD no Parlamento Europeu, Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes, Maria da Graça Carvalho e Álvaro Amaro.
-Nota-
A pergunta enviada à Comissão Europeia
"A pandemia e os confinamentos resultantes da mesma levaram ao crescimento exponencial do comércio electrónico por toda a União. Contudo verificou-se que certas regiões e certos cidadãos europeus não têm o mesmo acesso a bens e serviços devido ao seu local de residência. Esta situação é verdade nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
O regulamento referente ao geo-blocking pretende acabar com discriminações e bloqueios geográficos com base na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento. O mesmo sucede com a directiva dos serviços e o artigo 18.º do TFUE, ambos proíbem a discriminação indirecta, ou seja que as condições gerais de acesso a um serviço colocadas à disposição pelo prestador incluam disposições discriminatórias com base na residência.
Pelo exposto pergunta-se à Comissão Europeia:
1. Tem conhecimento que esta situação acontece nas regiões autónomas da Madeira e Açores? Que medidas pretende tomar para acabar com esta situação discriminatória dentro do mercado interno?
2. Que medidas deve tomar o Governo Português para acabar com esta situação que coloca os cidadãos das regiões ultraperiféricas da Madeira e Açores num patamar diferente dos cidadãos do continente?"