Bloco desafia Governo da República a acabar com discriminação dos Açores no Programa Regressar
O Bloco de Esquerda considera que a exclusão dos Açores e da Madeira do Programa Regressar é uma discriminação “absolutamente inaceitável” e desafia o Governo da República a alterar o programa com a máxima urgência para permitir que os emigrantes e lusodescendentes que estejam interessados em regressar às Regiões Autónomas possam usufruir dos mesmos benefícios previstos para quem regressa ao continente.
O Programa Regressar estabelece um conjunto de medidas destinadas aos emigrantes e aos seus descendentes que pretendem regressar a Portugal, entre as quais uma comparticipação nos custos da viagem para Portugal do destinatário e restantes membros do agregado familiar, nos custos de transporte de bens para Portugal e nos custos com o reconhecimento de qualificações académicas ouprofissionais.
Lamentavelmente, no entanto, uma das condições essenciais para o benefício dos apoios financeiros previstos no Programa Regressar prende-se com a inclusão do início de atividade laboral em Portugal Continental, excluindo explicitamente os Açores e a Madeira.
“Pese embora a autonomia político-administrativa das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, cremos ser absolutamente inaceitável que o Estado português seja promotor deste tipo de barreiras discriminatórias e arbitrárias, especialmente no que diz respeito a iniciativas que pretendem incentivar o regresso dos emigrantes portugueses no estrangeiro ao nosso país”, refere o requerimento enviado hoje ao ministro dos Negócios Estrangeiros pelo deputado Fabian Figueiredo e pela deputada Alexandra Vieira.
O Bloco pergunta ao Governo da República se não considera que a exclusão das regiões autónomas da Madeira e dos Açores nas condições de acesso do Programa Regressar constitui uma discriminação inaceitável direcionada aos portugueses e lusodescendentes que, de forma legítima, escolhem os Açores e a Madeira como destinos de regresso.
“Está o governo disponível para proceder a uma alteração das condições de acesso do Programa Regressar, com vista a incluir o início de atividade laboral nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores enquanto condição para o benefício dos apoios financeiros? Se sim, com que brevidade? Se não, por que motivos?”, lê-se ainda no documento hoje entregue.
Ponta Delgada, 18 de maio de 2021