PSD CONSEGUE APROVAR RELATÓRIO COM REGRAS MAIS CLARAS PARA PESCADORES
- Faltam dados que apoiem eficácia na proteção das espécies
- Devem ser evitados custos acrescidos para os pescadores
Bruxelas, 19 de maio de 2021
O Parlamento Europeu aprovou, na sessão plenária de 18 de maio, um relatório sobre o cumprimento, por parte da frota pesqueira europeia, da Obrigação de Desembarque e os seus efeitos na minimização das capturas acessórias.
Implementada desde 2015, a obrigação de desembarcar o pescado capturado acessoriamente tem sido alvo de críticas por parte quer do setor das pescas, quer da comunidade científica. Cláudia Monteiro de Aguiar, eurodeputada do PSD e relatora do PPE, é uma das vozes que no Parlamento Europeu tem vindo a apelar“à implementação efetiva deste instrumento e que se avalie o seu impacto, por um lado, nas pescas e, por outro, na proteção das espécies e controlo da sobrepesca, razão de ser desta obrigação.”
“Estamos perante um dos maiores desafios da gestão das pescas na Europa, mas que carece de uma implementação ampla e transparente. O setor não compreende bem este instrumento, o que acaba por criar confusão e desconfiança. A clarificação de regras favorece os pescadores, sobretudo os de pequena dimensão e sustentáveis, como os dos Açores e da Madeira”, referiu.
“Sem um estudo de impacto junto do setor das pescas e das comunidades costeiras, é difícil avaliar a sua real eficácia e a relação custo-benefício, até porque a própria comunidade científica, não dispondo de dados, tem dúvidas quanto à sua eficácia na proteção das espécies”, referiu.
Cláudia Monteiro de Aguiar reforça que “é necessário obter dados consistentes sobre as capturas, porque a Obrigação de Desembarque pode significar o aumento de custos para os pescadores, nomeadamente nos combustíveis e no manuseamento, bem como numa diminuição da segurança a bordo, não estando, até ao momento, provado que tenha diminuído o número de devoluções ao mar. Significa um grande esforço para os nossos pescadores, pelo que só fará sentido se realmente for eficaz na diminuição dessas capturas.”
O relatório apela também à possibilidade de se encontrarem oportunidades de comercialização das capturas acessórias, em mercados regulados e a sua utilização pela indústria farmacêutica e comunidade científica para estudo das espécies.
Este relatório foi aprovado com 624 votos a favor, 29 contra e 43 abstenções.