Esclarecimento do Governo dos Açores
Esclarecimento do Governo dos Açores
Angra do Heroísmo, 19 de Maio de 2020
O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, tendo em conta a nota de imprensa do Grupo Parlamentar do PSD sobre o alegado facto de “o Governo dificultar” o trabalho do Grupo de Trabalho da Assembleia Legislativa dos Açores que avalia os impactos dos estragos do furacão Lorenzo, entende ser necessário esclarecer o seguinte:
- É referido no comunicado que a documentação foi solicitada ao Governo a 17 de fevereiro.
Tal informação não corresponde à verdade.
O Governo recebeu dois ofícios a solicitar um conjunto muito extenso de documentação sobre esta matéria, o primeiro no dia 9 de abril e o segundo no dia 15 de abril.
Em nenhum dos casos foi indicado qualquer prazo para a entrega da referida documentação;
- A documentação e informação solicitadas estão a ser recolhidas e sistematizadas para serem remetidas à AssembleiaLegislativa dos Açores.
A maior parte dessa documentação e informação já está pronta a ser remetida, mas optámos por enviar tudo ao mesmo tempo, o que julgamos que facilita o trabalho dos deputados, podendo dessa forma planificar o seu trabalho com base em toda a informação disponibilizada;
- Realçamos ainda que o Grupo de Trabalho em causa já ouviu em audição a Senhora Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas durante quase quatro horas, onde foram dados todos os esclarecimentos e informações solicitados sobre as áreas da sua tutela;
- Ora, com base nisso, as afirmações sobre as alegadas tentativas do Governo dos Açores de prejudicar o trabalho do Grupo de Trabalho da Comissão de Economia são injustas, infundadas e não tem qualquer alinhamento com a realidade;
- O Governo colabora com este Grupo de Trabalho, como faz com qualquer Comissão Parlamentar e com o Parlamento, nos termos da cooperação institucional que sempre pautou a sua atuação, bem como com o cumprimento escrupuloso da lei e das regras de transparência e prestação de informações à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
GaCS/SRAPAP
