Governo dos Açores defende manutenção do valor da taxa da disciplina financeira dos pagamentos diretos do POSEI | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

“De acordo com a proposta apresentada pela Comissão Europeia, todos os agricultores beneficiários do POSEI, com pagamentos de ajudas superiores a 2.000 euros, verão ser aplicada uma retenção de 4,23% sobre os seus pagamentos diretos”, referiu João Ponte, acrescentando que em 2019 a taxa aplicada foi de 1,4%.

O Governo dos Açores já manifestou a sua posição sobre esta matéria ao Governo da República, considerando que o valor da taxa proposto irá reduzir a liquidez das explorações agrícolas açorianas, atendendo à fase de pandemia que atravessamos, tendo proposto que a taxa seja mantida para as Regiões Ultraperiféricas.

João Ponte considerou que a proposta da Comissão Europeia é “desproporcional e incompreensível”, tanto mais que os fundamentos utilizados para este aumento não se consubstanciam na pandemia que estamos a viver, mas sim na constituição de uma reserva de crise, que poderá ser utilizada para fazer face a uma possível suborçamentação do futuro quadro financeiro e pelo facto da não contribuição do Reino Unido.

Desde a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) de 2013 tem sido deduzido anualmente um montante aos pagamentos diretos, no sentido de constituir uma reserva de crise no setor agrícola que afete a produção ou a distribuição.

No caso de não ser utilizada até ao final do ano, o dinheiro é devolvido aos agricultores pelos Estados-Membros.

João Ponte salientou, como exemplo, que, em setembro de 2019, foram devolvidos aos agricultores açorianos, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), cerca 800 mil euros de verbas não utilizadas pelo fundo de reserva para crises no setor agrícola nesse ano.

GaCS/RM