Covid-19 | Uso de máscaras
01/06/2020
Dispensa do uso de máscaras ou viseiras se houver indicação médica.
Os cidadãos estão dispensados da obrigatoriedade de utilização de máscaras ou viseiras se houver uma declaração médica que ateste a impossibilidade de usar estes equipamentos de proteção individual.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “a obrigatoriedade do uso de máscara ou viseira apenas é aplicável aos cidadãos com idade superior a 10 anos e pode ser dispensada com base em declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras ou viseiras”.
Para saber mais, consulte:
Portal do Governo > Comunicado do Conselho de Ministros
