Projeto de Resolução (Apresentação de quatro iniciativas da Representação Parlamentar do PPM que visam promover investimentos estratégicos na ilha do Corvo: tornar a ilha do Corvo uma das primeiras ilhas do mundo quase inteiramente dependente de energia
Projeto de Resolução
(Apresentação de quatro iniciativas da Representação Parlamentar
do PPM que visam promover investimentos estratégicos na ilha do
Corvo: tornar a ilha do Corvo uma das primeiras ilhas do mundo
quase inteiramente dependente de energias renováveis no âmbito
do seu sistema energético; contratar um enfermeiro para a Santa
Casa da Misericórdia do Corvo; realização de obras de reparação e
ampliação no edifício da Unidade de Saúde da ilha do Corvo e
reparação do único Posto de Abastecimento de combustível da ilha
do Corvo)
Na Região, tal como no resto do país, está a ser preparado um
ambicioso plano de investimentos no sentido de promover a recuperação
económica. A Representação Parlamentar do PPM considera que devem
privilegiar-se áreas como o ambiente e a saúde. Nesse sentido, informa-se
que o partido avança, ainda esta semana, com 4 iniciativas parlamentares
nessas áreas:
1 - Recomendar ao Governo Regional que desenvolva as ações
necessárias para tornar a ilha do Corvo uma das primeiras ilhas do mundo
quase inteiramente dependente de energias renováveis no âmbito do seu
sistema energético. Tenha-se em conta que a ilha do Corvo é a única que
não conta com qualquer produção e fornecimento de eletricidade a partir
de fontes renováveis. A ilha do Corvo, uma Reserva da Biosfera, que
conta apenas com 460 habitantes, continua a aguardar os investimentos
necessários para produzir energia a partir de fontes renováveis (eólica ou
fotovoltaica). Recorde-se, neste âmbito, que os Açores lograram, em
2019, uma penetração de energias renováveis na ordem dos 38,3%.
Muito longe, apesar de tudo, dos 60% previstos. A Representação
Parlamentar do PPM considera que o não crescimento da energia
produzida a partir de fontes renováveis está relacionada com a política de
distribuição de dividendos da EDA aos seus acionistas (privados e
públicos) - que só nos últimos três anos somaram 51 milhões de euros, ou
seja, a quase totalidade dos lucros gerados pela empresa - , algo que
descapitalizou gravemente a empresa e impediu um investimento mais
substancial na construção dos equipamentos e infraestruturas necessárias
para aumentar a produção de energia a partir de fontes renováveis. É por
tudo isto, por este género de prioridades e opções, que a ilha do Corvo
está totalmente dependente de combustíveis fósseis no âmbito do seu
sistema energético.
2 - Recomendar ao Governo Regional que elabore um protocolo com
a Santa Casa da Misericórdia, no sentido de lhe disponibilizar os meios
necessários para que a mesma possa contratar um enfermeiro (ação
essencial no âmbito dos riscos e desafios essenciais colocados pela
COVID-19);
3 - Recomendar ao Governo Regional que, no âmbito dos
investimentos que estão a ser programados para o sector da saúde,
proceda a obras de reparação e ampliação no edifício da Unidade de
Saúde da ilha do Corvo;
4 - Recomendar ao Governo Regional que garanta e promova, de
forma urgente, a reparação das infraestruturas do único posto de
abastecimento de combustível da ilha do Corvo. Tenha-se em conta que o
mesmo se encontra muito degradado e que são recorrentes os problemas
que a impureza do combustível fornecido aos consumidores da ilha do
Corvo estão a provocar nas viaturas de toda a ilha.
Corvo, 3 de junho de 2020
O Deputado do PPM,
Paulo Estêvão
