Governo Regional da Madeira 5 h · Miguel Albuquerque satisfeito com aprovação das propostas da RAM Miguel Albuquerque ficou satisfeito com a aprovação, pela Assembleia da República, das propostas da Madeira. Mas, reitera que é um ato de justiça e não é | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

Miguel Albuquerque satisfeito com aprovação das propostas da RAM

Miguel Albuquerque ficou satisfeito com a aprovação, pela Assembleia da República, das propostas da Madeira. Mas, reitera que é um ato de justiça e não é nenhum favor.

Miguel Albuquerque defende que a aprovação, hoje, pela Assembleia da República, das propostas apresentadas pelo PSD e pelo CDS, é um ato de justiça para com a Região, os madeirenses e os porto-santenses.

O presidente madeirense, que falava há pouco, aos jornalistas, na Quinta Vigia, assumiu estar muito satisfeito com a votação, mas não esquece que aguardou quase três meses por uma resposta de Lisboa em relação aos pedidos da Madeira, que consistiam na autorização para a Região se financiar, a expensas próprias, e na moratória dos pagamentos das prestações relativas ao PAEF.

O governante lamentou a atuação do PS em todo este processo, relevando o facto de ter sido o único partido a votar contra os pedidos da RAM. E elogiou o sentido de responsabilidade da generalidade dos outros deputados na Assembleia da República.

As críticas do presidente madeirense tiveram, sobretudo, como foco «aqueles são apenas moços de recados do Governo nacional e fizeram umas figuras tristes nesta obsessão partidária».

«Fico muito satisfeito, porque é de justiça esta aprovação, e quem vai beneficiar é a nossa população. Os portugueses residentes nas ilhas, ou seja, os madeirenses e os porto-santenses, têm o direito a não serem discriminados e alvo de injustiças», acrescentou.

O chefe do Executivo madeirense diz que o que a Região pediu não foi «nada de extraordinário e não é nenhum favor».

«Não pedimos financiamento da República, pedimos, apenas, uma autorização para nos financiarmos com recursos próprios para um fundo de emergência que é necessário para acorrer às situações de saúde pública, de apoio às empresas e de apoio social. Em segundo lugar, aquilo que também solicitamos e que também não é nada de extraordinário, porque o próprio governo nacional já autorizou para as empresas e bancos, era uma moratória nos pagamentos até 2021», recordou.

E acrescentou que «a Madeira vai fazer esta operação de financiamento, de 300 milhões de euros, com recursos próprios e sem aval do Estado, porque tem credibilidade devido à consolidação das suas contas públicas». «O aval do Estado era importante, para baixar a taxa de juro, mas neste momento nem quero saber», desabafou.

Miguel Albuquerque afirmou ainda lamentar que «se tenha chegado a esta situação de apresentar propostas de Lei na Assembleia da República quando não era necessário». «Ficámos três meses à espera de que o primeiro-ministro desse uma resposta às solicitações da Madeira. O que pedimos não é nada de extraordinário, não é nenhum favor», complementou.

Agora, anunciou, o Governo Regional «vai iniciar as consultas aos bancos para fazer a operação de financiamento».

E, na sequência da aprovação que permite à Região ter outro conforto financeiro e assim responder às necessidades de famílias e empresas, irá ser apresentado, na terça-feira, um novo conjunto de medidas de apoio social aos trabalhadores da Região. Entre as quais o pagamento a 100% dos trabalhadores em layoff (uma medida que deve ter um custo mensal de oito milhões) e um complemento para os trabalhadores independentes (mais de um milhão de euros).

Miguel Albuquerque espera que o processo se desenvolva, agora, em sede de comissão especializada, de forma urgente, de modo a que a votação final global possa ocorrer o mais rapidamente possível.

E quando confrontado sobre a possibilidade do chamado “veto de gaveta”, foi perentório: «Não podemos admitir que duas decisões que são aprovadas em plenário na Assembleia sejam postas em causa por expedientes dilatórios».

«Isso seria mais uma vergonha que iríamos imediatamente denunciar, porque a vontade da Assembleia da República, expressa de uma forma tão clara, não pode ser posta em causa por vetos de gaveta ou jogadas políticas», concluiu.