(O escândalo da associação do Governo Regional com a PROVISE,
os salários em atraso e o despedimento por justa causa dos
trabalhadores da PROVISE que desempenhavam funções na
Aerogare do Corvo)
Nota Informativa
A PROVISE, apesar de manter, ao longo dos últimos anos, os seus
trabalhadores com salários em atraso, continua a celebrar contratos de
prestação de serviços com o Governo Regional e empresas públicas
regionais. Trata-se de uma situação absolutamente escandalosa, que
demonstra a existência de relações de inegável cumplicidade entre a
empresa e o executivo regional.
Trata-se de uma situação inaceitável sob todos os pontos de vista.
Existem trabalhadores com três salários em atraso, uma situação
absolutamente intolerável no âmbito da subsistência das famílias afetadas
nestes tempos tão difíceis. Mesmo assim, o Governo Regional continua a
celebrar contratos com a referida empresa.
Veja-se, a este respeito, o que sucedeu aos dois trabalhadores da
PROVISE que exerciam funções na aerogare da ilha do Corvo. Depois de
vários anos a suportarem situações de incumprimento salarial, os mesmos
optaram agora por se despedirem por justa causa (tendo em conta que já
somavam vários salários em atraso). As suas funções estão a ser
desempenhadas pela Polícia de Segurança Pública. Não se sabe o que é
que aconteceu ao contrato celebrado entre a SATA e a PROVISE, uma vez
que a empresa deixou de prestar o serviço contratualizado na referida
aerogare. Também não se sabe que despesa adicional esta situação
acarreta para a SATA, assim como todas as questões relacionadas com a
segurança das operações aeroportuárias realizadas na referida
infraestrutura.
Tendo em conta esta situação e a inoperância cúmplice do Governo,
que consideramos escandalosa, a Representação Parlamentar do PPM
solicitou o debate urgente da sua proposta que pretende impedir o
Governo Regional e o setor público empresarial regional de celebrarem
contratos com empresas de segurança privada com salários em atraso.
Adicionalmente, tendo em conta a urgência da questão, a Representação
Parlamentar do PPM solicitou a audição urgente do Governo Regional em
sede parlamentar no sentido de explicar as relações existentes com a
PROVISE.
Corvo, 5 de junho de 2020
O Deputado do PPM,
Paulo Estêvão
João Pedras
Secretariado do PPM
