O PPM expressa o seu desagrado pela intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa, no que aos Açores diz respeito, no âmbito do combate à pandemia COVID-19 Nota Informativa
O PPM expressa o seu desagrado pela intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa, no que aos Açores diz respeito, no âmbito do combate à pandemia COVID-19
Nota Informativa
(Tendo em conta que Marcelo Rebelo de Sousa se desloca
hoje aos Açores, a Representação Parlamentar do PPM na
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
aproveita a oportunidade para expressar o seu desagrado
pela sua intervenção, no que aos Açores diz respeito, no
âmbito do combate à pandemia COVID-19)
A Representação Parlamentar do PPM considera que o Presidente
da República teve um desempenho errático, oportunista,
incompetente e centralista durante o combate à pandemia COVID-
19.
Começou por desvalorizar, em absoluto, o risco de propagação
da COVID-19 no país. Continuou a manter contacto físico direto
com centenas de pessoas em atos oficiais e informais, num
momento bem que já existiam fortes recomendações das
autoridades sanitárias a solicitar que todos respeitassem a distância
social recomendada.
Poucos dias depois de episódios que retratam situações de puro
desleixo, o Presidente da República decidiu, alegadamente “para dar
o exemplo”, realizar uma quarentena depois de ter realizado um
teste negativo ao COVID-19. Com esse comportamento
absolutamente inconsequente e irresponsável, logo no início da
propagação do contágio, deixou o país órfão do seu chefe de Estado
numa das situações potencialmente mais difíceis e dramáticas da
nossa História recente. O seu comportamento errático,
irresponsável e caprichoso desiludiu grande parte do país nessa fase
do combate à pandemia.
Depois de sair da absurda quarentena que decidiu realizar
depois de ter realizado um teste negativo à COVID-19, Marcelo
Rebelo de Sousa declarou, com a anuência da Assembleia da
República, o estado de emergência no país. A Assembleia
Legislativa da Região Autónoma dos Açores produziu um parecer -
obviamente não vinculativo - que condenava a referência
despropositada que o Decreto do Presidente da República fazia às
autonomias, nomeadamente quando referia que “em caso algum
pode ser posto em causa o princípio do Estado unitário ou a
continuidade territorial do Estado”.
Marcelo Rebelo de Sousa deixou assim bem explícito que era o
pai da ideia centralista, segundo a qual, ao abrigo do princípio da
continuidade territorial do país, a manutenção das ligações aéreas
de passageiros se deveria sobrepor a qualquer consideração
relacionada com a defesa da saúde pública da população açoriana.
Assim, despido de quaisquer considerações de carácter humanitário,
o Estado central impôs, através do Decreto do Presidente da
República, o princípio da imposição coerciva dos chamados voos de
soberania, que tinham como função simbólica a afirmação da
continuidade da administração portuguesa nos Açores.
Este ato tornou evidente que o Estado central - para além de
todos os discursos e sorrisos de circunstância - não confia nos
regimes autonómicos e na sua lealdade ao país. Pesados todos os
interesses em jogo, o Estado optou por impor a realização de
ligações aéreas que representavam um alto risco de propagação do
contágio para o território açoriano em detrimento da ideia que é
possível às regiões autónomas cortar, mesmo que provisoriamente
e por razões estritamente sanitárias, o cordão umbilical com o resto
do território. É precisamente este tipo de prepotência e de
desumanidade que promove a desafeição das populações em
relação ao poder central e a tudo o que ele significa.
Muito mais benéfico para a defesa e valorização da unidade do
país teria sido, no tempo certo, uma declaração presidencial pública
a respeito da terrível situação que a Santa Casa da Misericórdia de
Nordeste enfrentou durante a pandemia e o luto que representou a
morte de tantos utentes da instituição. Ela, no entanto, nunca
ocorreu.
O mesmo Marcelo Rebelo de Sousa que manteve, ao longo de
toda a crise, a provocação gratuita às regiões autónomas no texto
da declaração do estado emergência, decidiu visitar, no dia 7 de
junho, a Região Autónoma dos Açores. O propósito é claro. Um dia
depois da data emblemática do “6 de Junho”, o Presidente da
República está a realizar um novo voo de soberania, ao abrigo do
famigerado princípio da continuidade territorial. Com tantas
perseguições e obsessões com velhos fantasmas, os centralistas,
com Marcelo Rebelo de Sousa à cabeça, correm o risco de um dia
tropeçarem e acordarem algum.
Em síntese, o PPM convida a população açoriana a olhar com um
pouco mais de atenção os atos deste presidente tão simpático,
popularucho e tão dado a banhos de multidão. Raspado o verniz
exterior, o que é possível ver é o chefe e o inspirador dos
centralistas que impuseram os voos de soberania que
representaram um risco tão elevado para a contenção do contágio
nos Açores. O “Marcelismo” de hoje é tão cosmético e hipócrita
como o seu imediato antecessor.
Nestas condições, o PPM condena, de forma veemente, a
atuação de Marcelo Rebelo de Sousa em relação aos Açores no
âmbito da luta contra a pandemia COVID-19, em especial no que
diz respeito à desumana imposição política de voos de soberania
para a Região, contra a vontade dos órgãos de governo próprio da
Região e em total desrespeito pelos mais elementares princípios de
salvaguarda da segurança das populações no contexto de uma
pandemia.
O PPM também espera que Marcelo Rebelo de Sousa não
interfira no processo eleitoral dos Açores. Temos informações que
indiciam, claramente, que a vontade de Marcelo é interferir e adiar
as eleições. O seu papel constitucional resume-se à marcação das
eleições no período compreendido entre os dias 28 de setembro e
28 de outubro de 2020. Se está preocupado com a qualidade da
democracia açoriana, depois de 24 anos de poder ininterrupto do
PS/Açores, já chega tarde. Teve, ao longo dos últimos 4 anos,
muito tempo e muitas oportunidades para exteriorizar essa
preocupação. Agora, a 4 meses das eleições, é a vez do Povo
Açoriano falar e escolher. A realização do sufrágio no tempo certo e
legal é uma linha vermelha que Marcelo não deve ultrapassar. Não
o permitiremos.
Ilha do Corvo, 7 de junho de 2020
O Deputado do PPM,
João Pedras
Secretariado do PPM
