Comunicado do Conselho Nacional da Federação Nacional dos Médicos
Comunicado do Conselho Nacional
da Federação Nacional dos Médicos
Comunicado de Imprensa 16/2020
O Conselho Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), reunido a
06/06/2020, reconhece que a situação criada pela pandemia a SARS-CoV-2 confirmou,
sem qualquer dúvida, a qualidade de resposta do nosso Serviço Nacional de Saúde
(SNS) e a competência e capacidade de abnegação de todos os seus profissionais.
No entanto, também pôs a nu algumas das suas deficiências, consequência de anos de
políticas governativas desinvestidoras do SNS, do subfinanciamento crónico das
instituições e de práticas de gestores incompetentes, politicamente nomeados para os
vários órgãos da administração regional e local.
O contexto de pandemia que temos vivido veio por a descoberto uma série de problemas
inerentes ao trabalho dos médicos: a falta de material e equipamentos, as longas horas
de trabalho, o incumprimento dos descansos legalmente previstos, a exposição direta ao
risco de infeção por agentes biológicos, a exaustão física e psicológica – o que tem
agravado a desmotivação, arrastada desde há muito, por sentimentos de
desvalorização.
A Carreira Médica, pensada e definida em 1961, tem sido alvo de consecutivos ataques
por parte de interesses particulares, que a veem como uma área de negócio crescente e
que negam o direito de acesso universal à saúde.
Os médicos têm sido sucessivamente desconsiderados, desmotivados e mesmo
maltratados, levando-os a crer que o SNS não lhes reserva qualquer perspetiva de
futuro, em termos de desenvolvimento da sua carreira e remuneratórios. Desde a crise
de 2012, que os médicos foram o grupo profissional que mais perdeu poder de compra.
A FNAM continua a acreditar no SNS e na recuperação dos princípios e da essência da
Carreira Médica.
Para promover a melhoria do funcionamento do SNS, a prestação de melhores cuidados
aos doentes, a valorização do trabalho médico e a motivação dos seus profissionais, a
FNAM propõe, de acordo com um conjunto de documentos que aprovou:
a reestruturação da Carreira Médica e das respetivas grelhas salariais;
considerar a profissão médica como sendo de risco e penosidade acrescidos;
um programa de recuperação das listas de espera / atividade assistencial em
atraso
a valorização do trabalho realizado em Serviço de Urgência;
a adoção do regime de trabalho em dedicação exclusiva, majorada e opcional;
a criação de equipas dedicadas ao Serviço de Urgência;
a revisão e reformulação do atual processo de «reforma» hospitalar.
A FNAM está disponível para negociar as suas propostas e espera do Ministério da
Saúde total abertura para essa negociação. Seria incompreensível que o Ministério da
Saúde negasse a valorização do trabalho dos médicos e a proteção destes profissionais,
que têm assegurado de forma notável a linha da frente no duro combate a esta
pandemia
A FNAM irá dar conhecimento destas medidas aos seus associados, ao Ministério da
Saúde e aos grupos parlamentares.
O Conselho Nacional da FNAM
6 de junho de 2020
Federação Nacional dos Médicos
